MAIS UM AVANÇO, FINALMENTE SERÁ CRIADA A C.I.P.A NA PREFEITURA.

Depois de muitas reivindicações do Sindicato da categoria, logo será criado  a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, inclusive virou item das pautas de reivindicações encaminhada a Administração Municipal.

Veja abaixo o informativo distribuido pelo responsável por esses trabalhos, o Funcionário Municipal, José Edgard Napolitano, cargo de  Tecnico em Segurança do Trabalho especialmente criado há pouco tempo para adequação da Prefeitura as normas Trabalhistas;

 O PRESIDENTE DO SINDICATO BRUNO BELLUCCI FALA SOBRE MAIS ESTA MELHORIA

Acho muito importante a criação desta Comissão destinada a prevenção de acidentes no trabalho dentro da Prefeitura,  nós sempre reivindicamos melhores salários, mas do que adianta ter um bom salário mas não ter saúde, então isso sempre foi um motivo de preocupação da atual Diretoria do Sindicato, melhores condições de trabalho, depois que assumimos a Diretoria do Sindicato estamos vendo vários avanços na Prefeitura Municipal, devido ao nosso desempenho, sempre com muito trabalho, responsabilidade e preocupação com os Servidores Municipais, mas também reconhecemos que este mérito  é do Senhor Prefeito Municipal e a Administração Municipal em atender as nossas reivindicações, isso é algo bom para todos os Trabalhadores da Prefeitura, finalmente irá sair, então ficará melhor agora com esta Comissão especializada nisso, poderemos logo, agilizar os trabalhos em relação ao assunto, as questões como insalubridade, EPIs poderão ser discutidos e resolvidos problemas relacionados ao assunto com maior agilidade.

É sempre bom lembrar que não é só isso que está sendo providenciado, mas está sendo tomada outras medidas para regularização da Prefeitura referente aos Trabalhadores, como a regularização do PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário que serve para aposentar adequadamente, foi contratado um consultório para pericia de Funcionários, os EPIs ( Equipamento de Proteção Individual) estão sendo fornecido regularmente, também botinas e protetores solares, sempre estamos fiscalizando tudo isso e realmente vem melhorando as condições de trabalho, ficamos contente com tudo isso, pois os próprios funcionários reconhecem que há uns 4 anos atrás não existia nada disso, é claro que nem tudo está uma maravilha, mas estamos lutando para que sempre melhore e avance mais e nunca regrida, este é o nosso lema, pois as maiores vitórias nossa não é as grandes conquistas que alcançamos no longo destes 2 anos e sim o não retrocesso dos direitos e beneficios do Trabalhador Municipal de Piraju, estou dizendo isso por que houve uma época nos passado em que os Funcionários Municipais perderam muitas coisas e essa é uma preocupação nossa diária,  sempre queremos avançar nas conquistas de direitos dos Trabalhadores sempre se precoupando em não perder e retroceder nas conquistas, estas são as palavras do Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Piraju, Bruno Bellucci.

PISO DOS PROFESSORES TERÁ ALTA DE 15,84% EM 2011 CONFORME MEC

 

 

Como em Piraju já vigora a Lei do Piso do Magistério, é uma das cidades pioneiras no Brasil em instalar o Piso Nacional, depois de muita luta do Sindicato dos Servidores Municipais de Piraju junto com os Professores, foi reajustado novamente em 2010 com a criação do novo Plano de Carreiras dos Professores, o piso de R$ 950,00   que vigorava desde 2009 foi reajustado para  R$ 1024,00, mas para este ano o reajuste será referendado conforme matéria abaixo:

 

Ministro da Educação, Fernando Haddad: ministério vai divulgar nota sobre as regras de cálculo do piso do magistério.

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta feira como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

 

Fontes:
http://www.sintese.org.br/index.php?/Rede-Estadual/mec-vai-referendar-alta-de-158-no-piso-nacional-dos-professores

http://www.gaz.com.br/gazetadosul/noticia/265094-piso_de_professores_sobe_para_rs_118797.html

 

ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS PROMESSA DA ADMINISTRAÇÃO EM FAZER, NÃO CUMPRIU.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Piraju, é contra a postura da Administração Municipal em não cumprir o acordo, pelo qual seria enviado para Câmara Municipal o projeto do Estatuto dos Funcionários Municipais com os beneficios extraidos sendo incorporado novamente, no máximo em Fevereiro deste ano, mês em que os Vereadores voltassem de recesso.

Isto é um ato de descaso e falta de compromisso com os Funcionários Municipais, pelo qual carregam o Municipio em suas costas, se não fosse os Funcionários Municipais em Piraju, poderia ficar pior ainda, é notório isso, vemos como cargos comissionados quando assumem com total despreparo uma pasta, o que acontece, se não for um funcionário efetivo da Prefeitura mostrar ou fazer o que tem que ser feito, a máquina para, chega da Prefeitura servir de cabide de emprego, isso é um sinal de que a Administração Municipal tem valorizado os segmentos errados. Será que a Administração Municipal governaria sem os Funcionários Municipais?. Resposta esta dificil de dizer, pois os cargos em comissão não iriam colocar suas mãos em sacolas de lixo, ou iriam pegar uma enxada e sair capinando o mato Piraju afora, ou, como será que o Ministério Publico e a população enfrentariam uma terceirização em massa do setor Publico local?.

Seria muito mais viável a Administração Municipal começar a cumprir promessas e fazer algo bom para a categoria, do que acabar piorando as coisas ainda mais.

Fica aqui o voto de REPÙDIO da categoria pelo não envio do Estatuto conforme debatido e concordado pela Comissão entre Administração Municipal e Sindicato dos Servidores Municipais.